Esfera Administrativa : |
MUNICIPAL |
Órgão Emissor : |
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Competência : |
PREFEITO |
Fonte : |
D.O.RIO |
Dt. Expediente : |
28/04/1994 |
Dt. Publicação : |
29/04/1994 |
Ementa : |
Dispõe sobre critérios para a concessão de benefício-alimentação aos servidores da Administração Municipal Direta, Indireta e Fundacional e dá outras providências. / Art. 118, VII / |
Paginação : |
20 |
Inteiro Teor >> |
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Correlações : |
Ato |
Dt. Publicação |
Tipo de Correlação |
Esfera Administrativa |
Ementa |
DECRETO - 12860
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29/04/1994 |
REPUBLICA |
MUNICIPAL |
Dispõe sobre critérios para a concessão de benefício-alimentação aos servidores da Administração Municipal Direta, Indireta e Fundacional e dá outras providências. / Art. 118, VII / |
DECRETO - 13012
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23/06/1994 |
VER |
MUNICIPAL |
Fixa em Reais o novo valor facial do Tíquete-Refeição fornecido aos servidores públicos municipais. |
DECRETO - 13385
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21/11/1994 |
ALTERA |
MUNICIPAL |
Altera o inciso I do art. 1º do Decreto nº 12.860, de 28 de abril de 1994. |
DECRETO - 13831
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12/04/1995 |
ALTERA |
MUNICIPAL |
Altera o art. 7º do Decreto nº 12860, de 28 de abril de 1994. |
DECRETO - 19617
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07/03/2001 |
REVOGA |
MUNICIPAL |
Dispõe sobre a concessão do benefício-alimentação aos servidores municipais da Administração Direta, Indireta e Fundacional e demais procedimentos a serem adotados. / Art. 118, VII / |
DECRETO - 17111
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27/10/1998 |
ALTERA |
MUNICIPAL |
Altera o Decreto nº 12860, de 28.04.94. |